A presidente da ABRAPHEM participou da Audiência Pública: “Medicamentos de Ato Custo: A Obrigatoriedade do Fornecimento pelo Poder Público.”, no dia 21 de maio, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, presidida pelos senadores Mara Gabrilli e Romário Faria.
A audiência pública debateu a obrigatoriedade do Poder Público em fornecer medicamentos de alto custo e ocorreu na véspera de uma importante decisão no Supremo Tribunal Federal, que julgou se é dever do Estado fornecer medicamento de alto custo a quem tem uma doença grave e não possui condições financeiras para comprá-lo. O caso já tramita no STF desde 2007.
O tribunal começou a analisar ações movidas por cidadãos que recorrem à Justiça para ter acesso gratuito a medicamentos que não constam no estoque de produtos que o SUS provém à população, sem custos.
Em apoio aos pacientes e federações como a Federação das Associações de Pessoas com Doenças Raras – FEBRARARAS, ao final da audiência, os Senadores entregaram ao STF o vídeo com a íntegra da audiência pública.
Mariana Battazza e Senadora Mara Gabrilli.
