A ABRAPHEM tem acompanhado atentamente o processo de incorporação de do emicizumabe para pacientes com Hemofilia A sem inibidores até 6 anos, cuja consulta pública, conduzida pela CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) encerrou em 15/09/25.
Os processos de incorporação de uma tecnologia em saúde são fundamentais para a definição de quais tecnologias passarão a ser oferecidas à população brasileira através do SUS (Sistema Único de Saúde) .
Após o encerramento de uma consulta pública, seguem-se ainda algumas etapas para conclusão deste processo. São elas:
- Análise das contribuições – Após o encerramento do prazo, todas as manifestações recebidas são sistematizadas e avaliadas pelos técnicos da CONITEC, sendo incorporadas ao relatório técnico que embasa a decisão.
- Recomendação final da CONITEC – Com base nas evidências científicas, na análise de custo-efetividade e nas contribuições da sociedade, o plenário da CONITEC delibera e emite sua recomendação final.
- Decisão do Ministério da Saúde – A recomendação final é encaminhada à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SECTICS), responsável por decidir sobre a incorporação da tecnologia ao SUS. A decisão é publicada no Diário Oficial da União.
- Prazo para disponibilização – Uma vez publicada, a decisão deve ser implementada em até 180 dias, conforme estabelecido na Lei nº 12.401/2011 e no Decreto nº 7.646/2011.
Esse procedimento garante transparência e participação social nas decisões que impactam diretamente o cuidado em saúde.
Agradecemos aos profissionais que enviaram suas contribuições para esta Consulta Pública (CP). O engajamento dos profissionais de saúde, pacientes, familiares e sociedade civil tornaram esta CP a quarta com maior número de contribuições da História da CONITEC, somando 2.258 contribuições!
A ABRAPHEM reafirma seu compromisso em acompanhar cada etapa desse processo e em manter informada a comunidade médica, científica e assistencial sobre os avanços relacionados à hemofilia e outras coagulopatias hereditárias.
